06/01/2023
Fonte : ASCOM
A Prefeitura de José de Freitas, se manifestou nesta sexta – feira,(6) sobre os fatos relacionados ao rateio do Fundeb.
De acordo com a Nota, o assunto tem sido utilizado para cunho político de
adversários, inclusive compartilhando vídeos apelativos ou com informações
mentirosas, com a clara tentativa de descredibilizar a atual gestão.
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS:
O ano de 2022 foi marcado pelo retorno das aulas presenciais, após a
pandemia do COVID-19, que demandou planejamento, investimentos em
equipamentos, materiais pedagógicos, convocação de profissionais do último
concurso e do último processo seletivo para atuar nas 30 escolas de José de
Freitas, zona urbana e rural. Diferente do que aconteceu em muitos municípios
e até mesmo em muitos Estados, em José de Freitas não tivemos escolas
fechadas e já tivemos as aulas 100% de forma presencial.
SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB:
A prefeitura de José de Freitas, buscando garantir uma melhor remuneração
aos profissionais, adotou medidas inéditas e que são permanentes como o
aumento do piso salarial do magistério de 33,24% no ano de 2022, pagamento
de progressões, aumento salarial de professores de 4% e 8%, conforme a lei
1227/2012, de acordo com o plano de cargos e salários do magistério e
concessão de outros benefícios, todos dentro da lei.
Soma-se a isso, a convocação de mais novos profissionais efetivos e
celetistas, auxiliares de sala para acompanhamento dos alunos com
necessidades educativas especiais – NEE’s e de diversas melhorias e
investimentos feitos nas escolas.
A Lei do Fundeb estabelece que 70% dos recursos do fundo, no mínimo, sejam
destinados à remuneração dos profissionais da educação básica e melhoria na
carreira, ou seja, o rateio de sobras do resíduo só pode acontecer se a
porcentagem de 70% não for atingida. O pagamento indevido em forma de rateio
acima deste percentual seria considerado um ato ilegal.
Feita essa explanação, a Prefeitura de José de Freitas informou que Relatório
Resumido da Execução Orçamentária, demonstração contábil que é emitida aos
órgãos fiscalizadores bimestralmente, conforme legislação, o Município de José
de Freitas realizou o percentual de 73,92% de gastos com magistério, ou seja,
índice superior ao mínimo legal.
REUNIÃO DA GESTÃO COM O SINDICATO:
A diretoria do SIMUJOF – Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de José
de Freitas encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação questionando
a cerca de eventuais sobras de recursos do FUNDEB, referentes ao exercício
2022, para que se pudesse envidar esforços no intuito de realizar novo rateio
através de abono para os servidores do magistério, assim como fora feito no
exercício 2021.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, demonstração contábil que é
emitida aos órgãos fiscalizadores bimestralmente foi apresentado a Diretoria do
Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais, bem como à sua assessora
jurídica, em reunião realizada na sede do Sindicato, com participação do
assessor jurídico municipal, da Secretária Municipal de Educação e do
Secretário Municipal de Governo. Momento no qual foram esclarecidas todas as
dúvidas suscitas pelo Sindicato, pormenorizando o valor da receita arrecadada
e das despesas executadas até a referida data.
Para finalizar, a Prefeitura de José de Freitas, através da Secretaria de Educação
do Município, informa que está à disposição dos servidores para, de forma clara
e o quanto for necessário, explicar os dados expostos acima, não restando assim
dúvidas que o município manteve todos os seus compromissos com os
profissionais da educação, dando tudo que lhes é de direito, não havendo
necessidade de o município fazer qualquer tipo de complementação
